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2ª Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas começa na segunda (31) com programação pelo país
28/8/2026 - De 31 de agosto a 4 de setembro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) promovem a 2ª Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas. Criada em abril deste ano, a iniciativa busca fortalecer a Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho, com ações voltadas à capacitação, à disseminação de boas práticas e à aplicação qualificada dos precedentes.
A abertura oficial será na segunda-feira (31), às 9h, na sede do TST, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TST no YouTube. A solenidade será conduzida pelo presidente do TST e do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, e contará com a participação dos ministros do Tribunal e de representantes da direção dos 24 TRTs.
Durante a semana, os TRTs também promoverão atividades de capacitação e ações jurisdicionais relacionadas ao fortalecimento do sistema de precedentes, como julgamentos de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), Incidentes de Assunção de Competência (IAC) e outros instrumentos de uniformização da jurisprudência.
Tribunal Pleno
Logo após a abertura, o presidente do TST presidirá sessão do Tribunal Pleno, com julgamento de duas propostas de afetação de processos ao sistema de precedentes da Justiça do Trabalho. Nesses casos, um processo é escolhido como referência para orientar o julgamento de questões jurídicas que se repetem em outros processos.
Um dos casos, o RRAg 719-97.2021.5.08.0001, envolve o Banco do Pará e discute a incorporação de gratificação. O outro, RRAg 20743-05.2022.5.04.0008, trata de controvérsia envolvendo a Caixa Econômica Federal sobre incorporação de função e aplicação da Súmula 51 do TST.
Seminário reúne especialistas no TST
Entre os destaques da Semana está o 2º Seminário de Precedentes na Justiça do Trabalho, que será realizado nos dias 2 e 3 de setembro, presencialmente, na sede do TST, em Brasília.
O evento reunirá ministros, magistrados, pesquisadores e especialistas para discutir a formação e a aplicação de precedentes, os mecanismos de uniformização da jurisprudência nos TRTs e os desafios relacionados ao uso de ferramentas de Inteligência Artificial nesse processo.
No primeiro dia, os debates abordarão a formação dos precedentes trabalhistas nacionais e a relação entre o caso concreto e a construção das regras vinculantes. Também serão oferecidos cursos sobre formação de precedentes e admissibilidade de recurso de revista, destinados exclusivamente a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho.
No dia 3, um dos destaques será o painel “Precedentes trabalhistas na era da Inteligência Artificial: desafios éticos e técnicos”, que discutirá temas como vieses cognitivos, validação de modelos de IA e aspectos éticos relacionados ao uso da tecnologia no Poder Judiciário.
O seminário também terá debates sobre precedentes regionais e a revisão nacional e será encerrado com o painel “Levando os precedentes trabalhistas a sério”, conduzido pelo presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho.
Ao final, será entregue o Prêmio “Uniformiza”, que reconhece boas iniciativas desenvolvidas em Tribunais de pequeno, médio e grande porte, além de um gabinete do TST.
O seminário será presencial e não terá transmissão ao vivo. As gravações dos painéis serão disponibilizadas posteriormente no canal do TST no YouTube.
Semana mobiliza os Tribunais Regionais
A programação da 2ª Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas também contará com iniciativas próprias dos TRTs. No TRT da 5ª Região (BA), haverá palestra sobre precedentes vinculantes, oficina com aplicação prática e uma sessão da Subseção de Uniformização da Jurisprudência para julgamento de processos relacionados a precedentes obrigatórios.
No TRT da 20ª Região (SE), a Escola Judicial realizará, em 31 de agosto, o curso “Utilização de Ferramentas de Inteligência Artificial Relacionadas aos Precedentes Vinculantes”. A capacitação abordará a aplicação da IA no contexto dos precedentes, sua utilização para pesquisa e análise de decisões e as potencialidades, riscos e limitações da tecnologia no Judiciário.
Outros Tribunais também prepararam atividades para a Semana. No TRT da 6ª Região (PE), a programação inclui ações voltadas ao fortalecimento do sistema de precedentes. Já o TRT da 15ª Região (Campinas) abre sua programação com o evento “Diálogos Inovadores”.
No TRT da 18ª Região (GO), a Semana contará com uma audiência pública, no dia 4 de setembro, para discutir o enquadramento sindical das empresas do ramo de “atacarejo” no segmento de gêneros alimentícios. A audiência integra a instrução de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e reunirá contribuições de autoridades, especialistas e representantes da sociedade para subsidiar o julgamento da controvérsia.
Serviço
2ª Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas
Quando: 31 de agosto a 4 de setembro de 2026
Onde: Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho
Abertura: 31 de agosto, às 9h, na sede do TST, em Brasília
Transmissão da abertura: canal do TST no YouTube
2º Seminário de Precedentes na Justiça do Trabalho
Quando: 2 e 3 de setembro de 2026
Onde: Tribunal Superior do Trabalho, Brasília (DF)
Formato: presencial, sem transmissão ao vivo. As gravações dos painéis serão disponibilizadas posteriormente no canal do TST no YouTube.
(Flávia Félix/LA)
28/08/2026 (00:00)
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