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Comissão da OAB-CE debate o aprimoramento do SUAS em audiência pública no MPCE
A Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDCA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), participou de uma audiência pública com o tema “Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) voltado à defesa de crianças e adolescentes”. A ocasião aconteceu na quarta-feira, 22/07, e foi promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza.
A iniciativa buscou dialogar sobre a proteção do público atendido pela rede pública do SUAS, abordando desafios, avanços e propostas para a melhora do sistema. Além disso, a audiência também buscava contribuir para a qualificação dos serviços, o fortalecimento dos equipamentos, a valorização dos profissionais e a oferta de um atendimento mais humanizado à infância e à adolescência.
Representando a CDDCA, Ana Paula Brito, reafirmou a relevância da pauta debatida e a atuação da OAB-CE. “Não existe proteção integral sem um Sistema Único de Assistência Social fortalecido. Essa é a principal defesa da nossa Comissão, e a fazemos com respeito e reconhecimento a todos os profissionais que, diariamente, sustentam essa política com dedicação. Por isso, defendemos: mais investimento na política pública da infância; o fortalecimento dos serviços socioassistenciais; a valorização dos profissionais que atuam na ponta, no cuidado direto com as famílias; a ampliação da capacidade de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, que são o público prioritário do SUAS”, pontuou.
Brito também salientou as ações promovidas pela CDDCA no primeiro semestre de 2026. “Atuamos fortemente ao longo deste ano, por meio de ações formativas, preventivas e de incidência institucional que buscaram sempre dialogar com os demais atores da rede de proteção. Destaco algumas dessas iniciativas: o seminário ECA Digital, a participação na campanha do Maio Laranja e a realização de atividades educativas em escolas para fomentar a prevenção ao abuso e à exploração sexual”, frisou.
Prestigiaram o momento os membros da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carlos Jean Moreira Coelho e Kelvyn Robson Holanda Nepomuceno. Além disso, estiveram presentes o promotor de justiça do MPCE, Luciano Tonet; o deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) e do Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), Renato Roseno, e a presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), Germana Mesquita.
*Com informações do site do MPCE.
Fonte:
OAB Ceará
24/07/2026 (00:00)
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