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OAB-CE solicita ao TRT-7 análise prévia da advocacia para implementar contribuições sobre o sistema de equalização

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) encaminhou no dia 1º de julho o Ofício Nº 0131-AT-2026 à presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), desembargadora Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque, solicitando que a implantação do sistema de equalização da carga de trabalho no primeiro grau de jurisdição seja precedida da análise das contribuições da advocacia cearense. O documento foi assinado pela presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão, e pela assessora especial para Assuntos Trabalhistas e Sindicais da seccional e vice-presidente da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), Jane Calixto. No ofício, a OAB-CE reconhece a iniciativa do TRT-7 em abrir diálogo institucional sobre a proposta, mas ressalta que a implementação do novo sistema deve considerar os desafios estruturais enfrentados pela Justiça do Trabalho, como o déficit de magistrados e servidores, de modo a evitar impactos na prestação jurisdicional e no exercício da advocacia. A seccional informou que realizará uma ampla consulta à advocacia cearense para colher sugestões e identificar os principais impactos que poderão decorrer da implantação do sistema. As contribuições serão consolidadas em documento a ser encaminhado ao Tribunal, razão pela qual a seccional solicitou que a minuta seja apreciada somente após a análise desse material. A presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão, destacou que a participação da advocacia é indispensável para o aperfeiçoamento de medidas que impactam diretamente a prestação jurisdicional. “A OAB Ceará defende que toda mudança estrutural no Poder Judiciário seja construída de forma dialogada e com a participação da advocacia, que vivencia diariamente a realidade das unidades judiciárias. Nosso objetivo é contribuir tecnicamente para que o novo sistema fortaleça a eficiência da justiça sem comprometer o acesso à jurisdição e o exercício profissional”, frisou. A assessora especial para Assuntos Trabalhistas e Sindicais da OAB-CE, Jane Calixto, ressaltou que a consulta à classe permitirá apresentar propostas fundamentadas ao Tribunal. “Estamos ouvindo a advocacia trabalhista para reunir sugestões e apontar os reflexos práticos da medida. A intenção é colaborar com o TRT-7 na construção de um sistema que considere a realidade do cotidiano da advocacia e garanta maior eficiência sem prejuízo à classe e aos jurisdicionados”, disse. Com a iniciativa, a OAB-CE reafirma seu compromisso com o diálogo institucional e com a defesa de medidas que contribuam para o aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho, assegurando que as demandas da advocacia sejam consideradas na formulação de políticas que impactam diretamente a prestação jurisdicional.   Clique aqui e preencha o formulário sobre o sistema de equalização da carga de trabalho no 1º grau do TRT da 7ª Região
Fonte:
OAB Ceará
24/07/2026 (00:00)
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