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Ouvidoria do TRE-SP completa 15 anos como canal direto com o eleitor

Em 26 de julho de 2011, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo instituiu a Ouvidoria TRE-SP. Desde a sua criação, há 15 anos, a unidade atua como canal de relacionamento direto com os eleitores e profissionais da instituição, visando a garantia do direito de acesso aos serviços prestados pela Justiça Eleitoral paulista.A unidade, liderada pela desembargadora Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi, ouvidora titular, e pela juíza Maria Domitila Prado Manssur, ouvidora substituta, tem como objetivo servir de meio de comunicação ágil e eficiente entre o Tribunal e o cidadão, fornecendo ao usuário a oportunidade de avaliar os serviços prestados pela instituição e apresentar manifestações.A Ouvidoria recebe sugestões, reclamações, denúncias e elogios sobre as atividades da Justiça Eleitoral de São Paulo e encaminha tais manifestações aos setores administrativos competentes, mantendo o solicitante informado sobre as providências adotadas, acompanhando o tratamento e a conclusão dessas solicitações.O trabalho da unidade na prestação de serviços ao eleitorado foi iniciado nas Eleições Municipais de 2012, quando a unidade atendeu denúncias de compra de votos e propaganda irregular, prestou orientações sobre a Lei da Ficha Limpa e o treinamento de mesários. De lá para cá, o trabalho do setor vem sendo amplificado com melhoramentos tecnológicos e canais que também recebem denúncias contra a violência de gênero.A servidora Letícia de Souza Machado, chefe da Coordenadoria Executiva da Ouvidoria, explica o papel de mediação que a unidade faz, entre as solicitações e opiniões recebidas de eleitores, além de manifestações internas, e o Tribunal. “A Ouvidoria faz uma ponte entre a sociedade e o público interno com o Tribunal, para que as pessoas consigam obter o serviço da melhor forma possível. Quando chega alguma demanda, fazemos uma análise e encaminhamos à unidade responsável para que ela possa verificar qual é a melhor forma de atender àquele serviço”, afirmou a coordenadora.A desembargadora Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi, ouvidora do TRE-SP, e a juíza Maria Domitila Prado Manssur, que atua como ouvidora da MulherCanais de comunicaçãoOs serviços da unidade estão disponíveis no Formulário da Ouvidoria. Atualizada em janeiro, a plataforma passou a receber demandas pelo Sistema de Atendimento ao Cidadão da Justiça Eleitoral (SAC-JE), sistema nacional desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A inovação permitiu o recebimento de todas as solicitações de forma unificada. “Hoje, temos indicadores rigorosos para medir o tempo médio de resposta, a taxa de congestionamento e o grau de satisfação dos usuários. É com base nessas métricas que identificamos gargalos e propomos soluções de melhoria para o Tribunal”, comentou Letícia Machado.Além do formulário, eleitores e eleitoras podem contatar a Ouvidoria por meio do número (11) 3130-2100, ou pelo 148, a Central de Atendimento ao Eleitor, que dispõe da ferramenta URA (Unidade de Resposta Audível) – sistema automatizado e interativo por meio de menus de voz – 24 horas, todos os dias, inclusive nos fins de semana e feriados. O órgão também atende pelo e-mail ouvidoria@tre-sp.jus.br e presencialmente, na Rua Francisca Miquelina, 123, 6º andar, sala 609. O atendimento ocorre de segunda a sexta, das 12h às 18h, exceto feriados.Entre as inovações tecnológicas implementadas pelo setor, está o atendimento virtual por meio do chatbot de Inteligência Artificial (IA) Lina, lançado em 2025. O canal está disponível 24 horas para esclarecer dúvidas frequentes no site do Tribunal ou pelo WhatsApp (11) 3130-2100. “A maioria dos nossos atendimentos nesse canal vem do eleitorado em busca de serviços e pedidos de informação. Hoje, a Lina concentra o maior volume de atendimentos do TRE-SP, seguida pela Central Telefônica (148) e, por fim, pelo formulário eletrônico”, afirmou Letícia. Somente em 2025, a Central de Atendimento ligada à Ouvidoria recebeu mais de 31 mil ligações, sendo quase 62% delas relacionadas a alistamento eleitoral. A taxa de satisfação pelo atendimento recebido chegou a 95%.Juíza Maria Domitila Prado Manssur, ouvidora da Mulher, durante painel 'Relações violentas que vitimam meninas e mulheres', em outubro de 2025Combate à violência de gêneroEm busca de inovação e acolhimento ao eleitorado, a unidade instituiu em 2021 a Ouvidoria da Mulher, canal especializado para o recebimento das demandas relativas à violência contra a mulher, sobretudo a violência aos direitos políticos, à igualdade de gênero e à participação feminina. O canal recebe solicitações do público externo, sob rigoroso sigilo, de denúncias de violência política de gênero, assédio e discriminação contra candidatas, eleitoras, advogadas e terceirizadas, encaminhando os casos aos órgãos competentes sempre com a permissão da vítima.Desde a criação do canal Ouvidoria da Mulher, foram registradas 28 demandas: 63% sobre violência contra a mulher; 26% de denúncias de violência política e 11% relacionadas à violência doméstica.As demandas internas do Tribunal, recebidas pelo canal, são encaminhadas à Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. ProtejaA Justiça Eleitoral paulista também aderiu em 2024 ao protocolo criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o enfrentamento à violência doméstica praticada contra juízas e servidoras. No TRE-SP, o documento foi batizado de "Proteja" e prevê acolhimento, suporte e acompanhamento às mulheres que sofrerem violência doméstica e familiar.A iniciativa visa a proteção a magistradas da Corte Eleitoral, a juízas eleitorais, além de servidoras lotadas nos cartórios e na secretaria do Tribunal, incluindo requisitadas, terceirizadas e estagiárias.Em fevereiro de 2026, a comunidade LGBTQIAPN+ foi incluída nas ações do programa Proteja, salientou Letícia, por meio da Resolução nº 668 de 03/02/2026.imprensa@tre-sp.jus.br 
Fonte:
TRE São Paulo
24/07/2026 (00:00)
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