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Defesa das prerrogativas da advocacia e avanços institucionais são destaques na 2ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OAB-CE

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) realizou, nesta quinta-feira, 23, a 2ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno, no plenário da instituição. Na abertura dos trabalhos, a presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão, apresentou um balanço das principais ações desenvolvidas pela gestão, destacando conquistas da seccional, a defesa das prerrogativas da advocacia, o fortalecimento do diálogo com o Poder Judiciário e iniciativas voltadas à valorização da classe. Entre os destaques apresentados esteve a implantação do novo modelo da Advocacia Dativa no Ceará. Desenvolvida em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e a Defensoria Pública do Estado, a ferramenta passou a ter utilização obrigatória após regulamentação da Corregedoria-Geral da Justiça, conferindo mais transparência, impessoalidade e eficiência à nomeação de advogados dativos, em conformidade com a Resolução nº 618/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Christiane Leitão também ressaltou a atuação permanente da Ordem na defesa das prerrogativas profissionais, especialmente diante das dificuldades enfrentadas pela advocacia no Judiciário cearense, como questões relacionadas ao funcionamento do Balcão Virtual, do Núcleo 4.0 e à deficiência estrutural em persas unidades judiciárias. Segundo a presidente, essas demandas vêm sendo levadas ao CNJ, com acompanhamento permanente da OAB-CE. “As prerrogativas da advocacia não são privilégios da nossa classe. São garantias do cidadão. Elas existem para assegurar que toda pessoa tenha uma defesa livre, independente e sem constrangimento. Quando uma prerrogativa é desrespeitada, é o direito de defesa do cidadão que é comprometido e é o próprio Estado Democrático de Direito que se enfraquece. Por isso, essa será sempre uma prioridade desta gestão”, afirmou. Além dos temas institucionais apresentados pela presidência, o Conselho Pleno apreciou um pedido de desagravo público em favor de advogada alvo de ofensas misóginas durante o exercício da profissão, deliberou sobre a indicação de nomes para a Medalha Advogado Padrão e para a Medalha Excelência da Docência Jurídica de 2026. Defesa das prerrogativas de advogados custodiados Outro tema de destaque da sessão foi a atuação institucional da OAB-CE em defesa das prerrogativas dos advogados e advogadas custodiados no Ceará. A presidente destacou que a inexistência de Sala de Estado-Maior no Estado motivou uma série de medidas adotadas pela Ordem, incluindo inspeções em unidades prisionais, acompanhamento de prisões e audiências de custódia, elaboração de relatórios técnicos, reuniões com o Tribunal de Justiça, impetração de medidas judiciais e interlocução com o Governo do Estado para assegurar o cumprimento das garantias. O diretor de Prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vitor, ressaltou que a atuação da Ordem busca assegurar o respeito integral aos direitos dos profissionais da advocacia. “A defesa das prerrogativas não admite relativizações. A OAB Ceará acompanha cada caso de forma permanente para garantir que os direitos assegurados pelo Estatuto da Advocacia sejam efetivamente respeitados. Nossa atuação envolve fiscalização, diálogo institucional e adoção das medidas judiciais cabíveis sempre que identificada qualquer violação, porque preservar as prerrogativas é preservar o direito de defesa e o Estado Democrático de Direito.” Ainda durante a apresentação, foram destacadas as ações desenvolvidas pela OAB-CE desde o início das prisões, incluindo a presença institucional imediata nas audiências de custódia, inspeções nas unidades prisionais, elaboração de diagnósticos técnicos encaminhados ao Tribunal de Justiça, reuniões com magistrados, pedidos de providências ao Governo do Estado e medidas judiciais voltadas à garantia do recolhimento dos profissionais em condições compatíveis com a legislação vigente. Ao encerrar a sessão, a presidente da Ordem cearense reforçou o convite para a X Conferência Estadual da Advocacia Cearense, que será realizada nos dias 27 e 28 de agosto, no Centro de Eventos do Ceará, com o tema “Advocacia 5.0: Direito, Tecnologia e Gestão Humanizada na Advocacia do Futuro”. Compuseram a mesa de abertura da solenidade a presidente da OAB-CE, Christiane Leitão; o vice-presidente, David Peixoto; o secretário-geral da Ordem, Thiago Morais; o secretário-geral adjunto, Francivaldo (Vavá) Lemos; o diretor adjunto de Prerrogativas, Márcio Vitor; o diretor para Relações Institucionais, Henrique Oliveira; o conselheiro federal pela OAB-CE, presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA) e Membro Honorário Vitalício (MHV), Erinaldo Dantas; a conselheira federal pela OAB-CE, Vládia Feitosa; o MHV, Hélio Leitão; o presidente da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), Raphael Castelo Branco; e o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem cearense, Sérgio Costa.
Fonte:
OAB Ceará
24/07/2026 (00:00)
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