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Enunciados sobre admissibilidade de recursos já estão disponíveis na base de jurisprudência do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu, em sua base de dados de enunciados científicos, as 28 proposições aprovadas durante o III Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos Tribunais Superiores, realizado no dia 12 de maio.A base de dados está integrada à pesquisa de jurisprudência do tribunal, com a apresentação dos resultados na aba "Informativos e outros produtos".
Leia também: Encontro no STJ aprova 28 enunciados sobre admissibilidade de recursos para cortes superiores
Enunciados científicos são reunidos em nova página no portal do STJ
Entre os enunciados aprovados no encontro, estão temas como hipóteses de erro grosseiro na interposição de agravo interno, cabimento de embargos de declaração, prequestionamento e interposição simultânea dos recursos especial e extraordinário. Além de consultar a relação de enunciados, é possível selecionar um ou mais itens e exportá-los em formato PDF. Lançada em março deste ano, a página integrada à área de Jurisprudência do portal reúne os enunciados científicos aprovados nas jornadas do Conselho da Justiça Federal (CJF), em eventos do próprio tribunal e em seminários organizados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
21/05/2026 (00:00)
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