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Fim da escala 6×1: acordo prevê jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso

Presidente da Câmara reuniu-se com ministros e líderes do governo para debater mudanças na Constituição e na legislação trabalhistaO presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que houve um acordo com o governo em relação às propostas de emenda à Constituição (PECs) que acabam com a jornada de trabalho 6×1. Ficou acertada a redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial, e o fortalecimento das convenções coletivas.Motta se encontrou, nesta manhã, com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho; o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães; e líderes do governo na residência oficial da presidência da Câmara para debater o tema.Motta destacou que, além da tramitação das PECs, a Câmara dará prosseguimento ao projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo para adequar as alterações na legislação infraconstitucional.“A mudança representa mais qualidade de vida para milhões de famílias brasileiras e o fortalecimento das relações de trabalho. Seguimos com responsabilidade e foco nos brasileiros”, afirmou Motta, por meio de suas redes sociais.Situações específicas serão tratadas no Projeto de Lei 1838/26, enviado pelo Executivo, e em convenções trabalhistas. O objetivo é adequar a legislação infraconstitucional e garantir segurança jurídica tanto para empregados quanto para empregadores.“Queremos fortalecer as convenções para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, completou Motta.Os ministros Luiz Marinho e José Guimarães comemoraram o acordo e afirmaram estar comprometidos com a aprovação das propostas.“Estamos caminhando a passos largos para consolidar uma jornada que traga qualidade de vida ao trabalhador e segurança jurídica para o empresariado”, disse Marinho.Reportagem – Luiz Gustavo XavierEdição – Wilson SilveiraFonte: Agência Câmara de Notícias ( https://www.camara.leg.br/noticias/1271880-fim-da-escala-6×1-acordo-preve-jornada-de-40-horas-semanais-e-dois-dias-de-descanso/ )
Fonte:
Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário
15/05/2026 (00:00)
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