Sábado,
05 de Setembro de 2026 -
Notícias
Primeiros processos sob nova sistemática da r ...
As três Seções especializadas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisarão, em sessões virtuais ...BASF processa Apple nos EUA por suposta viola ...
A BASF, por meio de sua unidade trinamiX, processou a Apple nos Estados Unidos, acusando a fabricant ...OAB-CE acompanha mutirão do INSS com 3 mil va ...
Representantes da OAB-CE estiveram, hoje, no Centro Universitário 7 de Setembro (Uni7), para acompan ...OAB-CE prestigia posse da advogada Luciana Ma ...
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) esteve presente, nesta terça-feira, 1º de se ...Emerson Maia Damasceno é reconduzido a Comitê ...
A advocacia cearense seguirá representada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da atuação ...OAB-CE promove 23 oficinas simultâneas na X C ...
Em prol de fomentar a qualificação profissional da classe advocatícia, a Ordem dos Advogados do Bras ...Escola em Ceilândia recebe o CNJ para falar s ...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) leva, nesta terça-feira (8/9), às 8h30, a pulgação do concurso ...TJSP: Órgão Especial aprova reestruturação do ...
Anteprojeto é primeiro passo para renovação das serventias. O Órgão Especial do Tribunal de JustEmoção, protagonismo humano e anúncio de Foz ...
Em clima de consagração após painéis sobre Reforma Tributária, sustentabilidade, inovação tecnológic ...Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . . .
Dow Jone ...
%
. . . . .
Espanha
0%
. . . . .
NASDAQ
0,02%
. . . . .
Previsão do tempo
Segunda-feira - Santos, SP
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Santos, SP
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - São Paulo,...
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - São Paulo, ...
Máx
33ºC
Min
23ºC
Chuva
Segunda-feira - Florianópo...
Máx
32ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Florianópol...
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Curitiba, P...
Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva
Terça-feira - Curitiba, PR
Máx
32ºC
Min
22ºC
Chuva
Segunda-feira - Cuiabá, MT
Máx
34ºC
Min
25ºC
Chuva
Terça-feira - Cuiabá, MT
Máx
33ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Belo Horizo...
Máx
27ºC
Min
21ºC
Chuva
Terça-feira - Belo Horizon...
Máx
30ºC
Min
20ºC
Chuva
Segunda-feira - Sete Lagoas...
Máx
27ºC
Min
21ºC
Chuva
Terça-feira - Sete Lagoas,...
Máx
30ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Campo Grand...
Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva
Terça-feira - Campo Grande...
Máx
31ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
LIBRA ES ...
6,19
6,20
IENE
0,03
0,03
PESO (ARG)
0,01
0,01
OAB-CE leva ao CNJ pedido de providências sobre ausência prolongada de magistrados no Maciço de Baturité
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), em conjunto com a Subseção do Maciço de Baturité, apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um Pedido de Providências para adoção de medidas administrativas voltadas à regularização da titularidade das unidades jurisdicionais das Comarcas de Pacoti, Mulungu e da 1ª Unidade Jurisdicional de Redenção. A iniciativa busca enfrentar situações de vacância prolongada, acumulação de atribuições e os impactos desses fatores na prestação jurisdicional da região.
O pedido tem como foco a ausência de magistrados titulares nas três unidades. Em Pacoti, que atende também os municípios de Palmácia e Guaramiranga, a unidade está há oito anos e dois meses sem juiz titular, sendo atendida atualmente por magistrado em regime de respondência. Em Mulungu, que possui Aratuba como comarca vinculada, a ausência de titularidade se estende por aproximadamente quatro anos. Já a 1ª Unidade Jurisdicional de Redenção está sem magistrado titular desde março de 2026 e também atende demandas da Comarca de Barreira.
De acordo com o documento apresentado ao CNJ, a situação tem provocado impactos na prestação jurisdicional. Em Pacoti, foram relatadas demora na marcação de audiências e na expedição de alvarás, RPVs e cartas precatórias, além de atrasos de até seis meses para a expedição de mandados de citação e processos com pedidos de liminar paralisados há mais de 30 dias.
A OAB-CE destaca ainda que a situação vem sendo levada ao conhecimento do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) pela advocacia local desde que as necessidades foram percebidas. No caso de Pacoti, foram encaminhados nove ofícios e realizadas reuniões com sucessivas administrações do Tribunal e integrantes da Corregedoria-Geral da Justiça, sem que, até o momento, fosse alcançada uma solução definitiva para a ausência de titularidade.
Para a presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão, a atuação institucional busca garantir que as unidades judiciárias disponham de estrutura compatível com as demandas da população e da advocacia. “A OAB-CE tem o compromisso permanente de atuar em defesa de uma prestação jurisdicional eficiente, célere e acessível em todas as regiões do estado. Quando situações estruturais permanecem por períodos prolongados e passam a impactar o exercício da advocacia e o atendimento à sociedade, é nosso dever buscar os instrumentos institucionais necessários para que soluções efetivas sejam adotadas. O que buscamos é fortalecer a justiça no interior e assegurar que advogados, advogadas e cidadãos tenham condições adequadas para o pleno acesso à prestação jurisdicional”, frisou.
A presidente da Subseção do Maciço de Baturité, Janaína Nunes, ressalta que a vacância de magistrados titulares produz consequências diretas para a advocacia e para a população atendida pelas unidades. “A ausência prolongada de magistrados titulares deixa de ser um gargalo administrativo e passa a ser uma violação direta ao direito fundamental de acesso à Justiça, por isso representamos ao CNJ contra a crônica falta de juízes titulares nas Comarcas de Mulungu, Redenção e, de forma alarmante, Pacoti, que vive o absurdo de estar há mais de 8 anos sem magistrado titular. Ao todo, a ausência de profissionais nas unidades judiciárias já alcança mais da metade das cidades que compõem a região”, disse.
“A situação que enfrentamos em Pacoti já ultrapassou o limite do razoável, um afastamento por licença médica que se arrasta por quase uma década, em meio a processos administrativos sem desfecho definitivo, evidenciando a ineficácia das medidas adotadas pelo TJCE até aqui. Com a ausência institucionalizada de magistrados os processos acumulam, as garantias fundamentais sofrem atrasos injustificáveis e a advocacia sofre com barreiras diárias. A OAB Subsecção Maciço de Baturité luta ao longo desses anos na defesa de melhores condições para o exercício da prestação jurisdicional e a medida adotada representa a busca incessante por uma solução definitiva e imediata para que a prestação jurisdicional em nossa região volte a ser célere, eficiente e respeitosa”, completou Janaína Nunes.
No Pedido de Providências, a OAB-CE solicita que o TJCE seja notificado para apresentar informações atualizadas e um cronograma detalhado e justificado para a regularização da titularidade das unidades de Pacoti, Mulungu e da 1ª Unidade Jurisdicional de Redenção.
A iniciativa não busca responsabilizar inpidualmente os magistrados que atualmente respondem pelas unidades nem interferir na autonomia administrativa do TJCE. O pedido submetido ao CNJ tem caráter administrativo e pretende avaliar se a manutenção prolongada de unidades sem titularidade, associada a regimes de respondência e acumulação de atribuições, permanece compatível com os princípios da eficiência, continuidade e adequada prestação jurisdicional.
Fonte:
OAB Ceará
01/09/2026 (00:00)
Visitas no site:
18010096
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
